Para fins desta Instrução, é uma parte do processo operacional ou os canteiros de obra dentro de um projeto, que possui um responsável técnico. Emitente: Líder responsável (“dono”) pela área ou a pessoa que emite a permissão de trabalho em seu nome (funcionário da empresa ou um prestador de serviço, atuando como preposto da empresa. Ex.: empresa gerenciadora). O emitente deve conhecer os riscos da área (processo), ser devidamente qualificado no processo de Permissão de Trabalho e autorizado para validar a autorização de trabalho. Executante Credenciado:
Empregado ou prestador de serviço capacitado para preencher as Permissões de Trabalho e a elaborar a Avaliação do Estado de Saúde. Permissão de Trabalho (PT): Um processo formal de registro usado para autorizar e controlar o trabalho que é identificado como potencialmente perigoso. Ele também é um meio de comunicação entre a gerência de planta/instalação, supervisores de planta, operadores e aqueles que realizam o trabalho. Diretrizes: Cada diretoria deve complementar e detalhar esta Instrução através de procedimentos locais, que definirão requisitos específicos para cada etapa do processo de emissão de Permissão de Trabalho: Estabelecer critérios para a emissão. Definir etapas da emissão. Definir etapas para encerramento, arquivamento e revalidação.
Cada diretoria deve checar periodicamente o cumprimento do seu procedimento de Permissão de Trabalho, buscando garantir a eficácia do processo e a implantação de melhorias contínuas. Os Emitentes devem receber treinamento no procedimento da localidade. Cada diretoria deve definir se as Permissões de Trabalho podem ser revalidadas e, se positivo, definir também as etapas do processo de revalidação. Empregados Empresa ou prestadores de serviço que irão realizar a atividade deverão receber informações de todos os riscos e controles (salvaguardas) listados na Permissão de Trabalho. É necessário um mínimo de duas cópias da Permissão de Trabalho. Uma cópia da PT preenchida deve ser afixada no local de trabalho e estar prontamente disponível para os trabalhadores, para que possam rever os riscos identificados e controles relacionados. A outra cópia deve ser retida pelo Emitente.
As Permissões de Trabalho devem ser rastreáveis (ex: através de um número). Critérios Para Emissão de Permissão de Trabalho: É obrigatório emitir Permissão de Trabalho quando os trabalhadores (empregados da Empresa ou prestadores de serviço) realizarem as seguintes atividades fora de suas áreas normais de trabalho: Escavação civil (profundidade superior a um metro). Atividades de alto risco envolvendo o uso de explosivos e detonação. Elevação de carga crítica envolvendo guindastes. Trabalho a quente. Atividades envolvendo trabalho em altura com diferença de nível igual ou superior a 1,8m. Serviços não relacionados com eletricidade a serem realizados por equipe não qualificada para trabalhos em eletricidade dentro da Zona Controlada ou de Risco, em subestações elétricas ou nos seus pátios (ex:capina, limpeza e manutenção predial entre outros).
Qualquer trabalho nas instalações de sistemas elétricos de potência e/ou em alta tensão (acima de 1kV) sob tensão onde o trabalhador realize as atividades dentro da Zona de Risco 2. Atividades em eletricidade não previstas nos procedimentos internos. Testes radiográficos envolvendo trabalho de gamagrafia. Atividades envolvendo abertura de linhas (tubulação) e equipamentos. Trabalhos em espaço confinado. Atividades de alto risco simultâneas, coordenadas por dois ou mais indivíduos, com possibilidade de interferências que representem riscos para a segurança. Etapas da Emissão de Permissão de Trabalho (Requisitos Mínimos): Preencher o formulário de Permissão de Trabalho: realizado pelo Executante Credenciado, com a participação do responsável pela atividade ou especialistas que a executarão. Deve considerar todos os riscos da atividade. Checar as salvaguardas, treinamento e emissão: realizado pelo Executante Credenciado e pelo Emitente, após o preenchimento da Permissão de Trabalho.
Realizar a avaliação do estado de saúde: realizado por trabalhadores (empregado empresa ou prestador de serviço) treinados pelo médico responsável pelos programas de saúde ocupacional da área, a partir do preenchimento do formulário AES3 (Anexo 1). Quando um trabalhador informar que não se sente física ou mentalmente capaz de realizar a atividade prevista ou se houver alguma resposta positiva ao questionário, o responsável pela avaliação de saúde deve encaminhar o trabalhador ao serviço médico para avaliação detalhada. Validar formulário de PT: realizado pelo Emitente. Encerrar PT: realizado pelo Emitente e pelo Executante Credenciado. Arquivar PT: a periodicidade e responsabilidade de arquivamento da PT devem ser definidas nos procedimentos locais. Disposições Gerais: A Diretora de Saúde e Segurança delega ao Diretor de Saúde e Segurança Brasil a aprovação de revisões do Anexo desta Instrução:
Anexo 1 – Formulário de Avaliação do Estado de Saúde (AES) 1 Entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados. A ser definido conforme legislação ou normas técnicas. 2 Entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível inclusive acidentalmente, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados e com a adoção de técnicas e instrumentos apropriados de trabalho. A ser definido conforme legislação ou normas técnicas. 3 Lista de verificação utilizada para avaliar as condições gerais de saúde do trabalhador antes de realizar atividades que envolvam trabalho em altura (acima de 1,8m) ou em espaço confinado.
