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sábado, 24 de dezembro de 2022

Compete à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira

22.3.4 Compete ainda à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeiraa) interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condições de risco grave e iminente para sua saúde e segurança; b) garantir a interrupção das tarefas, quando proposta pelos trabalhadores, em função da existência de risco grave e iminente, desde que confirmado o fato pelo superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis e c) fornecer às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais nas áreas em que desenvolverão suas atividades.