Risco da informalidade no trabalho

Risco da informalidade no trabalho. De nada adianta se conhecer os riscos se não houver mudanças nos locais de trabalho, através de medidas preventivas que eliminem ou controlem tais riscos. No Brasil, os espaços e instâncias de discussão e negociação com as empresas e órgãos fiscalizadores nem sempre existem ou são fáceis. As organizações nos locais de trabalho, como as CIPA’s nas empresas, seriam um espaço privilegiado na definição de programas preventivos, mas com freqüência os trabalhadores não possuem liberdade e poder para interferir. A s negociações sindicato/empresas são difíceis, mas podem envolver também os acordos coletivos de trabalho. Ter clareza dos objetivos para os quais este conhecimento está sendo produzido: um reconhecimento dos principais problemas da categoria, a denúncia a órgãos públicos e imprensa, a participação em propostas de mudanças nos locais de trabalho, a inclusão de cláusulas em acordos coletivos, entre muitos outros; 

Definir o espaço no qual tal levantamento será realizado: dentro de uma categoria como um todo, uma região, uma empresa, em categorias ou postos de trabalho específicos. Os sindicatos, confederações e centrais tendem a realizar estudos mais globais, enquanto as representações locais, como CIPA’s, comissões de fábrica e delegados sindicais realizarão trabalhos mais localizados nas empresas. Gerar ações concretas, fazendo da informação uma base para a ação, através da definição de prioridades e implementação de estratégias de ação. Reconhecer os riscos nas situações reais de trabalho, fornecendo um quadro o mais próximo da realidade; Conhecer a legislação que as empresas devem cumprir obrigatoriamente com relação aos riscos investigados, fundamentando possíveis denúncias e ações legais pelos trabalhadores; Definir o tipo de aprofundamento a que se quer chegar sobre os riscos a serem analisados, o que dependerá dos objetivos, do momento e dos recursos disponíveis. Definir o período de tempo com o qual se trabalhará, levando em consideração que os dados de 10 anos atrás podem ser totalmente diferentes em função de mudanças ocorridas. 

Analisar criticamente as fontes de dados disponíveis. Este ponto é particularmente importante na realidade brasileira. Os dados oficiais disponíveis em órgãos como a Previdência Social e o Ministério do Trabalho frequentemente são incompletos. Desenvolver parcerias com instituições e técnicos comprometidos com a saúde dos trabalhadores, e denunciar as omissões. Infelizmente determinadas instituições podem, em função do governo e seus dirigentes, atuarem contra os interesses dos trabalhadores, o que não impede que existam técnicos sérios e qualificados nestas instituições. Discutir e avaliar, juntos às empresas e órgãos fiscalizadores, as propostas de solução, negociando as alternativas de medidas preventivas de maior interesse aos trabalhadores; Acompanhar a implementação das medidas preventivas definidas. sindicato precisa assumir tais ações como prioridade interna, e ter quadros envolvidos e responsáveis por estas ações. 

Não basta apenas ter um departamento ou diretor responsável pela saúde do trabalhador e meio ambiente, é necessário que a direção como um todo assuma tal prioridade, e avalie a necessidade de ampliar seus recursos, seja através da participação dos trabalhadores da base, da eventual contratação de técnicos, da ação integrada ao nível de sindicatos da mesma categoria, de confederação ou de central, ou ainda do trabalho integrado e suporte técnico de instituições públicas confiáveis. Para se intervir nos problemas, é necessário primeiro conhecer os riscos da categoria. Isto pode ser feito de várias maneiras, que serão aprofundadas mais à frente. O importante é que as lutas prioritárias correspondem às reais necessidades da categoria, que podem ser bastante abrangentes, dependendo da diversidade dos processos e condições de trabalho existentes numa categoria e região. 

Um aspecto importante a ser mencionado é que, após a definição do(s) problema(s) prioritário(s), o sindicato possa desenvolver uma estratégia de ação visando a divulgação e denúncia interna na categoria e na própria sociedade, destes problemas. Além das denúncias aos órgãos responsáveis, como os Ministérios Públicos, o Ministério do Trabalho e os programas de saúde do trabalhador do SUS, a inserção na imprensa escrita e falada é uma importante estratégia de mobilização, pois cria um clima favorável para os órgãos fiscalizadores e as empresas darem respostas às reivindicações dos trabalhadores.