Hoje o tema do nosso PIT STP de segurança será sobre os controles de riscos na utilização de explosivos como fogos de artifício! No local de comercialização de produtos de uso restrito também poderão ser comercializados produtos de uso permitido. Nos depósitos e locais de comercialização de produtos pirotécnicos são expressamente vedadas as atividades de fabricação, testes, montagem e desmontagem de fogos de artifício.
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| Responsabilidades dos Supervisores e Encarregados |
No caso de empresas autorizadas a realizar espetáculos pirotécnicos, as atividades de montagem e desmontagem somente podem ser realizadas em local específico para este fim, independente e isolado das instalações principais e que atenda ao disposto na legislação pertinente. A quantidade máxima de fogos de artifício permitida em um local de comercialização de produtos de uso permitido deve atender às normas expedidas pelo órgão estadual ou municipal competente. A quantidade máxima de fogos de artifício no local de comercialização de produtos de uso restrito deve atender ao disposto no Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), Decreto n.º. 3.665/2000.
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| O que é encarregado de serviço? |
Todo local de comercialização deve possuir sistema de proteção contra incêndio, de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 23 - NR 23 e normas pertinentes do estado ou município. Os estabelecimentos de comercialização de produtos de uso restrito devem estar localizados de modo a atender ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados. Os fogos de artifício à venda devem ser dispostos em locais distintos dos de líquidos inflamáveis, substancias oxidantes, corrosivas e outras de riscos similares, sendo vedada a sua disposição em móveis fechados.
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| Quais as principais medidas de controle para com atividades perigosas? |
As substâncias mencionadas devem ser adequadamente identificadas. Os fogos de artifícios devem ser mantidos em suas embalagens originais, com rótulos em português e atender aos requisitos dos Regulamentos Técnicos do Exército Brasileiro, As prateleiras e os balcões de venda de fogos de artifício devem ser dotados de sinalização de advertência quanto à proibição de fumar ou provocar qualquer tipo de chama ou centelha. Em todas as atividades produtivas é proibida a remuneração por produtividade.
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| Quem é o responsável pela fiscalização da utilização e acondicionamento dos explosivos? |
É vedada a fabricação de fogos de artifícios com as matérias primas proibidas pela legislação do Exercito Brasileiro. É vedada a contratação de serviços externos que envolvam o manuseio de materiais ou misturas de explosivos, exceto de empresa ou prestador de serviço que atenda às recomendações de saúde e segurança. As empresas não utilizarão mão-de-obra de menores de 18 anos para a fabricação de fogos de artificio, e nem para o transporte, processamento, armazenamento, manuseio ou carregamento de suas matérias-primas.
As empresas não permitirão a entrada de menores de 18 anos nos estabelecimentos de fabricação de fogos de artifício, exceto no setor de cartonagem, em que não haja contato com explosivos ou inflamáveis e nos setores administrativos, desde que localizados fora da área de risco. É expressamente proibida a realização de testes de materiais ou produtos nos pavilhões de trabalho ou por trabalhador não treinado para esta finalidade. O teste de novos materiais ou novos produtos somente poderá ser realizado sob a supervisão direta de Responsável! art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
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| Quais são os cuidados importantes para evitar a ocorrência de um acidente de trabalho com explosivos? |
