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No que tange a responsabilidade civil e criminal no acidente de trabalho não se pretende despertar para os cuidados para com a segurança apenas porque há o risco de uma pena-lização ao infrator, mas que se tenha essa obrigação porque se está lidando com o homem, com o cidadão que deve ter seus direitos individuais respeitados. Cada trabalhador deve ser exemplo no trato dessa questão, zelando não só pela sua saúde física e mental, mas também pela de seus colegas, pautando por atitudes prevencionistas, que considerem o homem, na prática, como o "verdadeiro patrimônio" da empresa.
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| Verificação das etapas de trabalho para preservação da integridade física do colaborador ? |
O legislador, ao definir as conseqüências aos responsáveis pelo acidente do trabalho,não teve outro intuito senão o de impor a obrigação de exercer as atividades com o senso de responsabilidade mínima para não expor integridade física e mental do próprio trabalhador e daqueles que o cercam.
Inicialmente, será feita uma abordagem genérica dos tipos de responsabilidade, destacan-do-se conceitos gerais, com breve noção da responsabilidade trabalhista, para, na seqüên-cia, aprofundar aspectos sobre a responsabilidade civil e criminal.
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| Quais as etapas de risco verificadas na alaboração das APRs? |
Responsabilidade acidentária. Nos termos da Lei Nº 9.032, de 29/04/95, para fins do custeio das despesas decorrentes do acidente do trabalho, o empregador deve efetuar, mensalmente, uma contribuição de: 1% (um por cento) sobre o valor da folha de pagamento, para as empresas em cuja atividade preponderante, seja considerado risco leve; 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante, seja consi-derado risco médio; 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante, seja consi-derado risco grave.
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| Quais os potenciais de riscos nesta atividade de concretagem e solda ? |
O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá alterar estes percentuais, com ba-se nas estatísticas de acidentes do trabalho, apuradas em inspeção, o enquadramento de empresas para efeito da contribuição, a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes. Em tese, o empregador pode ser tanto beneficiado como penalizado, financeiramente, de acordo com os critérios aplicados aos índices de acidentes ocorridos na respectiva empre-sa; esta opção é do legislador (apenamento pecuniário).
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| FUNDAÇÃO é a etapas da obra onde temos riscos iminentes de acidentes de trabalho |
No passado, foram relatados ca-sos de acidentes que eram "escondidos" como forma de obtenção imediata deste tipo de benefício, gerando por vários anos mudanças na legislação agora retomada. A omissão desses indicadores, nesse sentido, pode gerar responsabilidade administrativa, trabalhista e até penal para todos os envolvidos.
